PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
CÂMARA MUNCIPAL DE BELA VISTA - MA
02/02/2023 11:37
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CESSO DE FUNCIONARIOS
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE COTAS COM PARLAMENTARES
01/08/2022
DECLARAÇÃO D EINEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREGAO ELETRONICO
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTAGIARIOS
01/08/2022
DECLARAÇÃO DE LEI DE DIARIAS
25/11/2016
PROJETO DE LEI DE Nº 006-2016
14/07/2002
REGIMENTO INTERNO
02/01/1997
LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO